Se tudo correr bem, o dono de um
estabelecimento de até 750 metros quadrados e baixo risco de incêndio
conseguirá um Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, espécie de
alvará, sem nem precisar ir à sede dos bombeiros. Todo o processo, que não envolve
papéis, pode ser feito de casa. Sem burocracia. Não será preciso mandar
fisicamente um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), nem haverá,
necessariamente, vistoria por parte dos bombeiros. Elas são feitas por
amostragem.
Isso é possível, desde esta
segunda-feira, por meio de um software desenvolvido por uma empresa para os
bombeiros, com o objetivo de agilizar os processos de obtenção de alvarás de
prevenção de incêndios no Estado. O software – Módulo de Segurança Contra Incêndio
(MSCI) – faz parte do Sistema de Serviços de Bombeiro (Sisbom), que já opera no
Corpo de Bombeiros. O novo software passou por testes e começou a operar
simultaneamente em todo o Estado, por volta do meio-dia desta segunda.
Implantação gradual
Agora, qualquer pessoa, de casa,
consegue acessar o sistema pelo site dos bombeiros, faz o cadastro e cria login
de usuário, por meio do qual pode inscrever a edificação e obter liberação de
uso do imóvel, emitida pelos bombeiros. Mas o documento não dispensa os alvarás
sanitário, ambiental e de localização emitidos pela prefeitura e exigidos para
funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Na primeira fase de implantação do
software, ele será usado só para Planos Simplificados de risco baixo, em que
não é exigido responsável técnico. Nesse caso, o próprio dono da edificação
pode fornecer as características do imóvel, instalar os itens de prevenção e,
com isso, obter o certificado.
No futuro, o Sisbom deverá ser
aplicado a planos simplificados que exigem responsáveis técnicos e, depois, aos
PPCIs completos. O objetivo, segundo os bombeiros, é acelerar o processo de
emissão de alvarás sem descuidar da segurança. Isso porque o efetivo dos
bombeiros não cresceu após o incêndio na Kiss, mas a demanda por PPCIs e alvarás
aumentou muito.
Segundo o chefe da Seção de Prevenção
de Incêndio do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB), capitão José Carlos
Sallet de Almeida e Silva, os planos simplificados representam 30% dos
processos enviados, que, agora, poderão ser feitos online.
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